Com apenas um mês restante até ao prazo de 28 de junho de 2025, a Lei Europeia da Acessibilidade (EAA) está prestes a tornar-se aplicável em toda a UE.
Imagem gerada por IA pelo ChatGPT
Se o seu negócio serve clientes europeus—independentemente de onde está sediado—esta é a sua última oportunidade para garantir que os seus produtos e serviços digitais são acessíveis a todos os utilizadores.
O que está a mudar?
A EAA, adotada em 2019, determina que uma ampla gama de produtos e serviços digitais deve ser acessível a pessoas com deficiência.
Isto inclui websites, aplicações móveis, plataformas de e-commerce, banca digital, e-books e terminais de autoatendimento como ATMs e máquinas de bilhetes.
A legislação aplica-se tanto a empresas sediadas na UE como a empresas internacionais que oferecem serviços dentro da UE.
A única exceção é para microempresas—empresas com menos de 10 funcionários e volume de negócios anual ou totais do balanço abaixo de 2 milhões de euros.
Prazos principais
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28 de junho de 2025:
Todos os novos produtos e serviços que entrem no mercado da UE devem cumprir os padrões da EAA. -
28 de junho de 2030:
Produtos e serviços existentes já no mercado antes de junho de 2025 devem cumprir até esta data ou aquando da sua próxima atualização significativa, o que ocorrer primeiro.
Padrões de acessibilidade obrigatórios
A EAA está alinhada com estruturas existentes e referencia especificamente a Diretiva UE 2016/2102 (a Diretiva de Acessibilidade Web). Esta estrutura enfatiza quatro princípios fundamentais:
- Percetibilidade
- Operabilidade
- Compreensibilidade
- Robustez
Estes princípios são implementados através da EN 301 549, que atualmente referencia os padrões WCAG 2.1 AA. Para garantir conformidade ótima e preparação para o futuro, recomendamos implementar a versão mais atual disponível, WCAG 2.2.
Por que é importante
O não cumprimento pode levar a consequências significativas, incluindo:
- Multas e Ação Legal: Os estados-membros da UE vão aplicar a EAA através de penalizações por não cumprimento.
- Danos Reputacionais: Os consumidores favorecem cada vez mais marcas acessíveis e inclusivas.
- Perda de Acesso ao Mercado: Produtos não conformes podem ser impedidos de entrar no mercado da UE.
Além das obrigações legais, abraçar a acessibilidade demonstra um compromisso com a inclusividade e pode expandir a sua base de clientes.
Como se preparar
- Realizar uma Auditoria de Acessibilidade: Avalie os seus recursos digitais para identificar barreiras de acessibilidade.
- Implementar Mudanças Necessárias: Resolva os problemas identificados na auditoria, garantindo conformidade com os padrões WCAG.
- Formar a Sua Equipa: Eduque o seu pessoal sobre as melhores práticas de acessibilidade para manter a conformidade.
- Monitorizar e Manter: Reveja e atualize regularmente as suas ofertas digitais para garantir acessibilidade contínua.
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Garantir que os seus produtos e serviços digitais são acessíveis não é apenas um requisito legal—é um compromisso com a inclusividade e acesso igual para todos os utilizadores.
Não espere até ser demasiado tarde; tome ação agora para cumprir a Lei Europeia da Acessibilidade.
Para orientação mais detalhada, consulte o nosso post anterior:
Guia da Lei Europeia da Acessibilidade